Consulta de Processos
Protocolo nº 2082730/2025
2082730/2025
643/2025
ACORDAO
NÃO
NÃO
28/11/2025
11/12/2025
10/12/2025
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PROCESSO N°
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207.623-3/2025 E OUTROS
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ASSUNTO
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR
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CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
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SESSÃO DE JULGAMENTO
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24/11 A 28/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 643/2025 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,
acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA
PAUTA
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PROCESSOS Nos
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INTERESSADOS(AS)
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25
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207.623-3/2025
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CZARINA FARIAS DE BRITO – CPF 474.819.351-49
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26
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207.176-2/2025
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ANTÔNIA MARIA DA GUIA – CPF 327.803.031-15
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27
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207.435-4/2025
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CASSIA INÊS DOS SANTOS – CPF 384.033.581-72
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28
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208.813-4/2025
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TANIA CRISTINA LEMES MACHADO – CPF 529.478.151-49
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29
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207.414-1/2025
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NIAMAR TEREZINHA GATTO DE MORAES –CPF 465.225.900-00
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30
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208.561-5/2025
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SAMUEL DINIZ DE OLIVEIRA – CPF 230.302.751-91
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31
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207.585-7/2025
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SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA – CPF 627.849.941-04
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32
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207.809-0/2025
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MARIA LUIZA DE LIMA – CPF 299.533.161-04
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33
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208.425-2/2025
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LAERTE PEREIRA VUNJAO – CPF 326.362.611-68
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34
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208.061-3/2025
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JOSÉ URBANO OLIVEIRA DOS SANTOS –CPF 441.516.759-49
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35
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208.273-0/2025
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JOVELINO APARECIDO DA SILVA – CPF 368.588.039-04
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36
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207.342-0/2025
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BENÍCIO LEAL DE SOUZA – CPF 109.236.081-68
DINAMAR FARIA LEAL – CPF 140.997.721-87
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37
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207.908-9/2025
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JOÃO DE CARVALHO – CPF 156.388.041-53
GERENICE DOS SANTOS ALVES CARVALHO –CPF 162.317.911-49
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38
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207.941-0/2025
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ROSELY DE LIMA E SILVA CONSALTER –CPF 571.164.901-91
ALTAIDES CONSALTER – CPF 596.086.099-68
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39
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208.853-3/2025
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EDNILSON ALVES MIRANDA – CPF 779.626.211-68
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)