Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	204.768-3/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO	24/11 A 28/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
56	204.768-3/2025	LUIZ FERREIRA DA SILVA – CPF 021.792.961-34
57	207.587-3/2025	NEL FRANCISCO BARBOSA – CPF 024.774.968-08
58	208.479-1/2025	OSMAR DE OLIVEIRA GAMA – CPF 395.683.001-63
59	208.635-2/2025	CÉLIA REGINA DE MELO – CPF 535.146.451-91
60	208.815-0/2025	MIRDE MARTINS DE OLIVEIRA – CPF 812.893.911-49
61	208.685-9/2025	MANOEL BERNARDINO DE OLIVEIRA – CPF 329.648.031-53
62	208.580-1/2025	IVANI DA SILVA CARVALHO – CPF 495.565.171-20
63	207.421-4/2025	ROSIANE TENÓRIO BARBOSA – CPF 872.485.061-68
64	208.981-5/2025	CARLOS DE SOUZA LIMA – CPF 167.477.471-00
65	209.445-2/2025	ANGELA MARIA FERRON – CPF 771.385.971-34
66	209.908-0/2025	IARA INÊS HERRMANN – CPF 642.811.590-53
67	206.962-8/2025	LUIS CARLOS CICERO DOMINGOS – CPF 904.187.511-53
68	208.547-0/2025	ALBINO ONÓRIO DE SOUZA – CPF 007.934.771-15 MARIA SELESTE DE SOUZA – CPF 205.190.011-68
		SILVANA TEREZINHA MIRIAM DAGANI SYPERRECK – CPF 031.311.759-40
69	201.658-3/2025
		SÉRGIO SYPERRECK – CPF 334.897.349-04
70	209.108-9/2025	DIRCE PAULINA DE FRANÇA – CPF 059.768.621-10 DINO AVELINO DA SILVA – CPF 405.333.521-34
71	208.698-0/2025	ABADIO JOSÉ DA CUNHA JUNIOR – CPF 931.369.436-00
72	209.094-5/2025	EDEMIR ALVES MIRANDA – CPF 459.721.331-72

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e CAMPOS NETO.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.