Consulta de Processos
Protocolo nº 209872/2019
209872/2019
538/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
30/09/2022
11/10/2022
10/10/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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9.854-0/2022 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATORA:
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AUDITORA SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO JAQUELINE JACOBSEN MARQUES
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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26/09 A 30/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 538/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as
propostas de votos da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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94
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9.854-0/2022
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HELMIR CRISPINIANO DA ROCHA
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95
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60.275-2/2021
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LEDA MAZUTTI BILIBIO
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96
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11.270-4/2020
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MARA ALICE NOGUEIRA PERES LOURENÇÃO
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97
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20.987-2/2019
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LAURA VICUNA RIBEIRO NASCIMENTO
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pela Auditora Substituta de Conselheiro JAQUELINE JACOBSEN MARQUES.
Publique-se.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2022.