Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	208.944-0/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO ISAIAS LOPES DA CUNHA
SESSÃO DE JULGAMENTO	09/12 A 12/12/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL (EXTRAORDINÁRIA)

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
174	208.944-0/2025	J. R. C. G. – CPF 387.xxx.xxx-72
175	210.411-3/2025	ADALVA DA COSTA SOUZA DA SILVA – CPF 555.105.401-25
176	208.638-7/2025	E. M. B. – CPF 361.xxx.xxx-04
177	209.989-6/2025	LUCIMARI VARGAS MARTINS – CPF 095.624.318-51
178	210.289-7/2025	C. F. A. – CPF 865.xxx.xxx-34
179	210.641-8/2025	M. L. S. – CPF 128.xxx.xxx-48
180	209.579-3/2025	JOSENAIDE GOMES DE MORAES DE SOUZA –CPF 514.524.211-53
181	208.810-0/2025	S. P. A. – CPF 329.xxx.xxx-63
182	208.806-1/2025	ERLIETE LEMES DA SILVA – CPF 405.385.591-87
183	209.212-3/2025	N. C. S. – CPF 485.xxx.xxx-00
184	206.263-1/2025	J. R. F. – CPF 652.xxx.xxx-91
185	210.660-4/2025	CLARICE VITORINA FERREIRA – CPF 008.176.771-43 N. L. F. – CPF 384.xxx.xxx-00
186	206.267-4/2025	FABIO MOREIRA ALVES VIEIRA – CPF 017.644.291-09 T. R. V. A. – CPF 037.xxx.xxx-62

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2025.