Consulta de Processos
Protocolo nº 212024/2019
212024/2019
559/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
25/09/2020
28/09/2020
25/09/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 559/JBC/2020
PROTOCOLO N.º: 19.517-0/2020
INTERESSADO: MADALENA DOS SANTOS CHAVES
PROCEDÊNCIA: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: SUBSTITUTOJOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Ellinton Oliveira de Souza, Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência-MTPREV, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 21.202-4/2019.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 21.202-4/2019 e;
II. Após, aguardar o prazo.