Consulta de Processos
Protocolo nº 219738/2018
219738/2018
128/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/04/2020
27/04/2020
24/04/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 128JBC/2020
PROCESSO N°: 21.973-8/2018
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
INTERESSADO: MÁRCIO ROSA LISBOA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Márcio Rosa Lisboa, ex- Secretário Municipal de Finanças do Municípío de Comodoro, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas e mantidas no Relatório Técnico de Defesa referente à Tomada de Contas Especial (Processo n.º 2.1973-8/2018), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.