Consulta de Processos
Protocolo nº 219738/2018
219738/2018
409/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
11/04/2019
12/04/2019
11/04/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 409/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 11.475-8/2019
PRINCIPAL: 21.973-8/2018
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: JEFERSON FERREIRA GOMES
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Jeferson Ferreira Gomes, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 21.973-8/2018 (Tomada de Contas), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 21.973-8/2018;
II. Após, aguardar o prazo.