Consulta de Processos

Considerando-se a manutenção de irregularidade no Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 212706/2016), NOTIFIQUE-SE o senhor ERNANES FARIA LEITE JÚNIOR - EX-GERENTE FINANCEIRO EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, via edital, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT 14/2007, para que no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, vedada a juntada de documentos.

Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, aos seus procuradores ou a terceiros autorizados por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por eles fornecidos.

Em caso de constituição de Procurador, deverá ser juntado Instrumento Procuratório Específico, não se admitindo Procurações Institucionais (portarias, delegações, etc.) para efeitos de representações pessoais.

PUBLIQUE-SE

* Republicado por ter saído incorreto o ano do processo no Díário Oficial de Contas – DOC divulgado no dia 21/12/2016, sendo considerado como data da publicação o dia 22/12/2016, na edição n°1017.