Consulta de Processos
Protocolo nº 222887/2011
222887/2011
569/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/09/2018
24/09/2018
21/09/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 569/LCP/2018
PROCESSO Nº: 22.288-7/2011
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
PRINCIPAL: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT
GESTORES: ARNON OSNY MENDES LUCAS (ex-Presidente)
TEODORO MOREIRA LOPES (ex-Presidente)
GIANCARLO DA SILVA LARA CASTRILLON (ex-Presidente)
TIAGO FRANÇA CABRAL (ex- Presidente)
JOSÉ EUDES SANTOS MALHADO (atual Presidente Interino do DETRAN/MT)
DEMAIS
INTERESSADOS: EIG MERCADOS LTDA antiga FDL - Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.
JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO (Sócio administrador)
ADVOGADOS: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - OAB/MT 14.358-A
CARLOS AUGUSTO MALHEIROS FERNANDES DE SOUSA - OAB/MT 3.988
LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN – OAB/MT 14.222
GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA ANTONELLI – OAB/MT 10042
JANAÍNA POLLA REINHEIMER – OAB/MT 14.497
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JÚNIOR – OAB/MT 9.839
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT 15.436
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – OAB/DF 26.871
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Sr. Teodoro Moreira Lopes, ex-Presidente do DETRAN/MT, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente sua defesa acerca do Relatório Técnico Complementar, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da então 3ª Relatoria, nos autos da Tomada de Contas nº. 22.288-7/2011.
Alerte-se de que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará em revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Outrossim, informo que, de acordo com o artigo 263 e o parágrafo 3º do artigo 264, do Regimento Interno (Resolução Normativa n.º 14/2007), o prazo será contínuo, não se interrompendo nos finais de semana e feriados.
Publique-se.