Consulta de Processos
Protocolo nº 254371/2018
254371/2018
279/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/06/2023
30/06/2023
29/06/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 279/WJT/2023
PROCESSO N° 25.437-1/2018
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
INTERESSADO ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO – OAB/MT N.º 9098
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 25.437-1/2018).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.