Consulta de Processos
Protocolo nº 254371/2018
254371/2018
599/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/11/2021
09/11/2021
08/11/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 599/WJT/2021
PROCESSO Nº 25.437-1/2018
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GESTOR FRANCIS MARIS CRUZ – EX-PREFEITO
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, todos da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico Vossa Excelência para, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis a partir desta publicação, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico Conclusivo (disponível nesta Relatoria) referente à Tomada de Contas Ordinária (Processo n.º 25.437-1/2018).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se