Detalhes do processo 254371/2018 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 254371/2018
254371/2018
940/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
10/07/2019
11/07/2019
10/07/2019
CONCEDER NOVO PRAZO




DECISÃO N° 940/JBC/2019




PROTOCOLO N°:                        20.350-5/2019
PRINCIPAL:                        25.437-1/2018
ORGÃO:                        PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ASSUNTO:                        REQUERIMENTO
REQUERENTE:                        ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA
RELATOR:                        CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR



Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Roger Alessandro Rodrigues Pereira, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 25.437-1/2018 (Representação de Natureza Interna), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).

Publique-se.

I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 25.437-1/2018;

II. Após, aguardar o prazo.