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PROCESSOS N°:	56.413-3/2021 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO VALTER ALBANO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	09/05 A 13/05/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, caput, da Resolução Normativa n° 29/2012-TP, em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
14	56.413-3/2021	BENEDITA CAVALCANTE DA SILVA
15	59.822-4/2021	GIRLEY CANDIDA FERREIRA
16	28.013-5/2019	JORGE LUIZ DA COSTA
17	20.671-7/2018	ANGELA RITA CHRISTOFOLO DE MELLO
18	56.348-0/2021	NILZETE DOS SANTOS
19	34.582-2/2019	MARILZA DO CARMO MARTINS PACHECO
20	26.170-0/2018	ROBERTO GUDOLLE CASTRO
21	25.033-3/2020	MARIA HELENA DE MONTEZUMA BRITO
22	35.662-0/2018	SIVAL HONORIO DE CARVALHO
23	31.408-0/2019	MARCIA VICENTINI
24	25.810-5/2020	BENEDITA LAURA NUNES RONDON SANTANA
25	28.118-2/2019	AMELIA ROGOSKI KAPRON
26	26.493-8/2018	ELIAS DO NASCIMENTO
27	53.413-7/2021	LUCIA ELENA GONÇALVES
28	11.049-3/2019	BENEDITO MARCUS GONÇALVES DE QUEIROZ

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2022.