Consulta de Processos
Protocolo nº 271616/2020
271616/2020
473/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
16/09/2022
30/09/2022
29/09/2022
REGISTRAR
PROCESSOS N°: 79.372-8/2021 E OUTROS
ASSUNTO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR: CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO
SESSÃO DE JULGAMENTO: 12/09 A 16/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
ACÓRDÃO N° 473/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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117
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79.372-8/2021
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ALICE APARECIDA DE PAULA
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118
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57.701-4/2021
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JANDIRA NUNES DE MOURA
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119
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27.161-6/2020
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CIZINA FEITOZA CORONHEIRO
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120
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11.314-0/2020
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IZANA MARIA CASTRO PICINELLI
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121
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30.537-5/2018
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JOSE CARLOS BALBO
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122
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26.240-4/2020
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NEUSA FERREIRA TELES NOGUEIRA
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123
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25.369-3/2020
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ROSENIR FERNANDES DE SOUZA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.