Consulta de Processos
Protocolo nº 364312/2018
364312/2018
294/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
10/05/2019
13/05/2019
10/05/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 294/JJM/2019
PROCESSO Nº: 36.431-2/2018
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTE: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
REPRESENTADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA
RESPONSÁVEL: HUARK DOUGLAS CORREIA – EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (PERÍODO DE 14/3/2018 A 5/12/2018) E EX-DIRETOR DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA (PERÍODO DE 12/6/2017 A 13/3/2018)
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Huark Douglas Correia, ex-Diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e ex-Secretário Municipal de Saúde, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente manifestação acerca das irregularidades apontadas na Representação de Natureza Interna 36.431-2/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela SECEX de Saúde e Meio Ambiente.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.