Consulta de Processos
Protocolo nº 365920/2017
365920/2017
133/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/04/2023
14/04/2023
13/04/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 133/WJT/2023
PROCESSO N 365920/2017
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
INTERESSADO ALEXANDRE LEMBRUBER PIMENTEL
APOLO POLEGATO FREITAS JÚNIOR
NEREIDA ARRUDA
PATRÍCIA ALVES DAMASCO
ROOSEVELT TORRES JÚNIOR
PROCURADOR JAIME SANTANA ORRO SILVA OAB/MT 6.072B
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os
artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 36.592-0/2017).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.