Consulta de Processos
Protocolo nº 365920/2017
365920/2017
134/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/04/2023
14/04/2023
13/04/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 134/WJT/2023
PROCESSO N° 36.592-0/2017
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
INTERESSADOS Alípio Pereira Araújo
Ana Cristina Amaral Torres
André Luis S. Amaral
Barbara Klein Bisnella Dias
Bethânia Cruz Bianquini Palmiro
Carolina Madalena Souza Pinto Alvares
Daise Amaral Torres
Emerson Marques do Amaral
Flávia Garcia Pires
Joizeanne Pedroso Pires chaves
Joiziane Albina Brunelli
Juliana Parreira Duarte Braz
Lucimar de Lara A Silvestre
Luiz Carlos Pieroni
Luiz Wilson de Lima Gusmão
Mariana Barros da Costa Marques
Marisol Costa Viegas
Maxmiliano Moura Max
Otávio José de Paula Júnior
Rafael Cuoghi Rodrigues
Rodolfo L. Zancanaro
Vicente Palmiro Lima
Wanclis Pinheiro Poussan
PROCURADOR NESTOR FERNANDES FIDELIS OAB/MT 6006
RICARDO FRANCISCO DIAS DE BARROS OAB/MT 18646
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 365920/2017).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
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