Consulta de Processos
Protocolo nº 365920/2017
365920/2017
140/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/04/2023
17/04/2023
14/04/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 140/WJT/2023
PROCESSO N°365920/2017
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
INTERESSADOS MARCO ANTÔNIO RONDON SILVA
RENATA TEREZA MONFORT BALDO
GRAZIELA LUNZ FILGUEIRA
PROCURADOR EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIOR
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 365920/2017).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos. Publique-se