Consulta de Processos

Na condição de relator do processo n 3.819-9/2017, e com fundamentos nos termos do § 2º do art. 157 e 256, § 2º, da Resolução Normativa 14/2007, deste Tribunal, notifico o Sr. Gonçalo Aparecido de Barros, Fiscal do Contrato, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste edital, manifeste-se acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, deste Tribunal, referente ao processo de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 2858/2014 – TP.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.