Consulta de Processos
Protocolo nº 411582/2021
411582/2021
502/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2022
06/10/2022
05/10/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 502/WJT/2022
PROCESSO N.º 41.158-2/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO - MT
PROCURADOR LIEDA REZENDE BRITO – OAB/MT 12816
GESTOR RONIVON PARREIRA DAS NEVES - PREFEITO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2021
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo (Processo n.º 41.158-2/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.