Consulta de Processos
Protocolo nº 411590/2021
411590/2021
471/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
26/09/2022
23/09/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 471/DN/2022
PROCESSO Nº: 41.159-0/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
INTERESSADOS: OSMAR ANTÔNIO MOREIRA – PREFEITO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.