Consulta de Processos
Protocolo nº 412023/2021
412023/2021
503/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/10/2022
06/10/2022
05/10/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 503/WJT/2022
PROCESSO N.º 41.202-3/2021
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OPIMPIA - MT
PROCURADOR RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.972/O
GESTOR JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTI - PREFEITO
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2021
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo (Processo n.º 41.202-3/2021).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.