Consulta de Processos
Protocolo nº 412201/2021
412201/2021
496/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/10/2022
04/10/2022
03/10/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 496/AJ/2022
PROCESSO: 41.220-1/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
INTERESSADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2021
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento no artigo 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS quanto ao teor do Relatório Técnico de Defesa (doc. 199797/2022), bem como do Parecer do Ministério Público de Contas (doc. 203733/2022), relativas as Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Campo Verde, a contar da data da publicação deste edital.
IInformo, ainda, que os documentos estão disponíveis no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do representante legal.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.