Consulta de Processos
Protocolo nº 412627/2021
412627/2021
429/2022
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/09/2022
14/09/2022
13/09/2022
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 429/DN/2022
PROCESSO Nº: 41.262-7/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
INTERESSADOS: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA – PREFEITO
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT 11.972
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.