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Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°:	58.951-9/2023 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO:	06/11 A 10/11/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

ACÓRDÃO N° 1005/2023 – PV 

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
156	58.951-9/2023	EDNA MARIA DE CASTRO
157	54.595-3/2023	ALVA D‘ABADIA AMARAL
158	59.544-6/2023	CLOVIS CÂNDIDO
159	59.974-3/2023	LEONIA ALVES SILVA
160	55.492-8/2023	ANTONIO AUGUSTO DOURADO
161	54.267-9/2023	OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
162	60.014-8/2023	NOELI APARECIDA BARRETO
163	59.485-7/2023	LAURA SOUSA SILVA
164	58.283-2/2023	MARIA ANTONIA BARBOSA CAMACHO
165	57.201-2/2023	ANGELINA FEITOSA FANAIA DE ALMEIDA
166	56.007-3/2023	GISELE CARIGNANI
167	58.853-9/2023	ORLANDO DE GODOI
168	58.684-6/2023	IVANIA RIBEIRO DA SILVA
169	56.978-0/2023	ODAIR JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO
170	52.993-1/2023	MARIA AUXILIADORA DA COSTA SCHERBACH
171	55.993-8/2021	ELENIR TEREZINHA ROCKENBACH
172	60.396-1/2023	GERVASIA GONÇALINA DE LIMA SOUZA
173	56.089-8/2023	JOSÉ GUSTAVO DE FREITAS
174	59.223-4/2023	LORENA SALETE HORN
175	59.852-6/2023	HITAMARA MENDES SOUSA
176	54.479-5/2023	ANTÔNIO SOARES DE AMORIM / MARIA DA PENHA ARAUJO
177	44.710-2/2022	MARIA LUZINETE DE SOUSA / CARMELITA FERREIRA DE SOUZA
178	56.171-1/2023	ANTÔNIO JOSÉ BRASIL / APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA BRASIL
179	53.929-5/2023	HÉLIO FERNANDO DE SOUSA / ADRIANA SILVEIRA GUIRRA DE SOUSA
180	59.015-0/2023	ASTER DA SILVA / CARMOSINA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
181	61.282-0/2023	EDSON FERRO CANAVESI / ANA CAROLINA GUEDES MAXIMILIANO FERRO
182	58.670-6/2023	ELIANA MARIA SILVA FLORES / ALBERTO WALTER FLORES
183	58.357-0/2023	CRISPIM PEREIRA LEMES / EUNICE MARIA LEMES
184	56.004-9/2023	EMILIANO LAURO DE CAMPOS / AFONSINA DE DEUS DE CAMPOS
185	55.646-7/2023	MANOEL PONCIANO LEITE / DORAMI MAIA LEITE
186	81.556-0/2021	KATIUSCIA DA SILVA DAGUANO / JOHNNS ANDERSON DE MORAES
187	59.440-7/2023	ELTON DA SILVA / IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA
188	59.569-1/2023	ANTÔNIO DOS REIS RODRIGUES / MARA LUCIA MARTINS RODRIGUES
189	5.698-7/2020	JABETH AGUIAR PALMEIRA / JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA / MIRIAM CRISTINA SANCHES LEONEL PALMEIRA
190	59.906-9/2023	WILDE EMMANUEL DE CAMPOS CARVALHO
191	56.006-5/2023	MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUSA SALAZAR
192	60.054-7/2023	MARICELMA DA SILVA RONDON
193	59.461-0/2023	LEANDRO ZUQUETI
194	58.913-6/2023	MARCOS DE LUCENA ALMEIDA

 Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.

Publique-se.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.