Consulta de Processos
Protocolo nº 537870/2023
537870/2023
351/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
20/08/2024
21/08/2024
20/08/2024
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 351/CN/2024
PROTOCOLO N°: 1888587/2024
PROCESSO Nº 537870/2023
ASSUNTO: REQUERIMENTO
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
INTERESSADO: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal
ADVOGADO(A): DR. EDIMILSON VASCONCELOS DE MORAES
OAB/MT Nº8.548
DRA. RANIELE SOUZA MACIEL
OAB/MT Nº 23.424
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (documento digital nº 505377/2024) formulado pelo Prefeito Municipal de Dom Aquino, Sr. Valdécio Luiz da Costa, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita dilação de prazo.
Considerando os argumentos expostos pelo interessado e com base nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido, a fim de conceder mais 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo inicialmente concedido.
Publique-se.