Detalhes do processo 537870/2023 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 537870/2023
537870/2023
368/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
26/08/2024
27/08/2024
26/08/2024
DEFERIR


DECISÃO Nº 368/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 189.088-3/2024
PROCESSO Nº:     53.787-0/2023
PRINCIPAL:          PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
REQUERENTES:   VALDÉCIO LUIZ DA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL LUIZ MÁRIO DE BARROS - PROCURADOR
ASSUNTO:            REQUERIMENTO
RELATOR:            CONSELHEIRO CAMPOS NETO
 
Trata-se de Requerimento (doc. digital nº 508149/2024) subscrito pelo Sr. Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, por intermédio de seu procurador o Sr. Luiz Mário de Barros, advogado, por meio do qual solicita vista do Anexo Relatório Preliminar dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal nº 53.787-0/2023.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF dos requerentes.
Publique-se.