Consulta de Processos
Protocolo nº 537870/2023
537870/2023
390/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/10/2024
18/10/2024
17/10/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 390/CN/2024
PROCESSO N°: 537870/2023
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
INTERESSADO: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA – Prefeito Municipal
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT Nº 8.548
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.