Consulta de Processos
Protocolo nº 537870/2023
537870/2023
453/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
21/10/2024
22/10/2024
21/10/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 453/CN/2024
PROTOCOLO Nº: 191.763-3/2024
PROCESSO Nº: 53.787-0/2023
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PROCEDENTE: VALDÉCIO LUIZ DA COSTA - Prefeito Municipal
EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 533044/2024) formulado pelo Sr. Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista dos autos do Processo nº 53.787-0/2023. Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador do requerente.
PUBLIQUE-SE.