Detalhes do processo 537870/2023 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 537870/2023
537870/2023
477/2024
DECISAO
NÃO
NÃO
14/11/2024
18/11/2024
14/11/2024
DEFERIR
DECISÃO Nº 477/CN/2024
PROTOCOLO Nº:   192.976-3/2024
PROCESSO Nº:       53.787-0/2023
PRINCIPAL:             PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PROCEDENTE:       VALDÉCIO LUIZ DA COSTA - Prefeito Municipal
  EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES - OAB/MT nº 8.548
ASSUNTO:               REQUERIMENTO
RELATOR:               CONSELHEIRO CAMPOS NETO
 
Trata-se de requerimento (doc. digital nº 542748/2024) formulado pelo Sr. Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, por intermédio de seu procurador, Sr. Edmilson Vasconcelos de Moraes, por meio do qual solicita vista dos autos do Processo nº 53.787-0/2023. Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do procurador do requerente. PUBLIQUE-SE.