Consulta de Processos
Protocolo nº 553956/2023
553956/2023
327/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/11/2025
26/11/2025
25/11/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 327/SCCS/2025
PROCESSO: 55.395-6/2023
PRINCIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA EXTERNA)
RESPONSÁVEL: LEOVALDO EMANOEL SALES DA SILVA
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 039/2025-TCE/MT, publicada em 18/03/2025 e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Leovaldo Emanoel Sales da Silva para o recolhimento da multa de 6 UPF’S vencível em 23/01/2026, aplicadas por meio do Julgamento Singular nº. 112/JCN/2025 e Acórdão nº 429/2025, publicados no Diário Oficial de Contas em 13/03/2025 e 17/09/2025, respectivamente. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá,25 de novembro de 2025.