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PROCESSOS N°S:	43.036-6/2021 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
SESSÃO DE JULGAMENTO:	16/10 A 20/10/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
28	43.036-6/2021	ELIVALDO JOSÉ DE LIMA
29	57.765-0/2023	IDALINA OLEGARIO DA SILVA
30	52.625-8/2023	ADEMIR SOARES GUIMARÃES
32	58.305-7/2023	LUIS CESAR TAQUES DE CAMPOS
33	58.260-3/2023	NEUZA MARIA DE JESUS SANTOS
34	58.577-7/2023	ILDA ROCHA GRETTER
35	58.663-3/2023	MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA
36	58.852-0/2023	JOSÉ NOVAKOSKI
37	58.795-8/2023	SOLANI MARIA ARENS
38	58.868-7/2023	TEREZA NUNES DA SILVA
39	58.831-8/2023	MARIA SANTANA DA SILVA
40	58.763-0/2023	ANTONIO JOSÉ MOREIRA
41	56.904-6/2023	ALMERITO CÂNDIDO DE OLIVEIRA
42	57.716-2/2023	JAQUELINE LICHETA / HIGOR LOURAN DE BARROS EVANGELISTA / KAMILA RODRIGUES DA SILVA
43	58.560-2/2023	WILTON PAELO / ELZA DE CAMPOS PAELO
44	58.706-0/2023	CATARINO CESAR DA FONSECA
45	58.927-6/2023	ODILZA SOARES DO PRADO DOS SANTOS
46	58.874-1/2023	HERMINIO RIBEIRO DA SILVA

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2023.