Consulta de Processos
Protocolo nº 632805/2023
632805/2023
336/2025
DECISAO
NÃO
NÃO
02/10/2025
03/10/2025
02/10/2025
DEFERIR
DECISÃO Nº 336/GAM/2025
PROTOCOLO N.º:207.820-1/2025
PROCESSO N.º:63.280-5/2023
ASSUNTO:REQUERIMENTO
PRINCIPAL:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
REQUERENTE:FAUSTO AQUINO AZAMBUJA FILHO – ex-Prefeito de Luciara
ADVOGADA:LIEDA REZENDE BRITO – OAB/MT n.º 12.816
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Trata-se de Requerimento formulado pelo Sr. Fausto Aquino Azambuja Filho, ex-Gestor do Município de Luciara, cujo teor postula a habilitação da procuradora no processo de Tomada de Contas Especial n.º 63.280-5/2023, bem como a disponibilização dos autos, comunico que DEFIRO e ressalto que o acesso à vista integral do processo estará disponível por um prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de liberação.
Durante esse período, a parte interessada e seu procurador poderão consultar os documentos diretamente no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br[1]), sendo necessário o uso do CPF para acesso ao sistema.
Publique-se.
https://servicos.tce.mt.gov.br/downloads/Manual_STI_Vista_Virtual.pdf
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