Consulta de Processos
Protocolo nº 701009/2021
701009/2021
167/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
01/07/2022
13/07/2022
12/07/2022
REGISTRAR
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PROCESSO N°:
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70.566-7/2021 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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27/06 A 1°/07/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 167/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base nos artigos 1°, VI e 10, XXIII da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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78
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70.566-7/2021
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ANTONINHO PALMEIRA DOS SANTOS / APARECIDA MARQUES DE
OLIVEIRA PALMEIRA
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79
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70.661-2/2021
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TIAGO PEREIRA / ROSA MARIA PEREIRA
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80
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70.737-6/2021
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MARIO VIANA / EREMITA MORAES VIANA
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81
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80.908-0/2021
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ADELINA DA CRUZ FONTES / LUIZ DE OLIVEIRA FONTES
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82
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1.629-2/2022
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ADINALVA MOTA / ADINEIA MOTA
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83
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328-0/2022
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FABIANA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA / LUCIENE DE ASSIS /
ELIVALDO MENDONCA DE SOUZA
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84
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1.547-4/2022
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ENIO DIAS DE OLIVEIRA / DIRCE ROSA DE ALMEIDA OLIVEIRA
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85
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706302/2021
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ODONI GROHS / ANA LUIZA MOREIRA GROHS
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86
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701009/2021
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ELIZANGELA REOLON / IKARO RIOS LARA / TATIANA DA SILVA
SANTOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 1º de julho de 2022.