Consulta de Processos
Protocolo nº 796280/2021
796280/2021
384/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
28/04/2023
12/05/2023
11/05/2023
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PROCESSOS N°S:
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50.568-4/2023 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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24/04 A 28/04/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 384/2023 – PV
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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239
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50.568-4/2023
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REGINA COELLI PORTILHO FAVA
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240
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44.587-8/2022
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ELIAS LOPES DE CARVALHO
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241
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50.170-0/2023
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JOANA APARECIDA DE CASTRO CHAVES
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242
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50.358-4/2023
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ELIZABETE PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA
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243
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50.551-0/2023
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MARIA FRANCISCA DE SOUZA
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244
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50.363-0/2023
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ELZA BARTOLINA MARÇAL DE ARRUDA
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245
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50.271-5/2023
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VANNIA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA
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246
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49.510-7/2023
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LORI HACK DE JESUS
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247
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51.164-1/2023
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JOSÉ CARLOS SANCHES
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248
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50.226-0/2023
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MARILENE SALES DA CRUZ
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249
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49.950-1/2023
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IRACI MARIA LIMOLLI FAVARO RIBAS
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250
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47.706-0/2023
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LEILA MARIA DE MATOS CARDOSO
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251
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47.839-3/2023
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CICERA DA SILVA BRAGA
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252
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51.121-8/2023
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MARIA EUNICE CORAÇÃO MORAES
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253
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49.808-4/2023
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IRACEMA FERNANDES LEITE
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254
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14.524-6/2022
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LAURA CRISTINA DA CRUZ ALCANTARA / SEBASTIÃO SAMPAIO DE
ALCANTARA
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255
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79.628-0/2021
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EDSON TEIXEIRA CORREA JUNIOR / MÁRCIA APARECIDA DA SILVA
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256
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50.664-8/2023
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MARCIANE ANDREIA KRAUSE / ALFREDO KRAUSE
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257
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50.680-0/2023
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BENEDITO MARQUES DE MORAES / ERIAN MARIA DA SILVA
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258
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45.805-8/2023
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ANA CLAUDIA CAVALCANTE LEITÃO / GYOVANNE PEDROSO DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2023.