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PROCESSOS N°:	9.425-0/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO:	26/09 A 30/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO N° 531/2022 – PV 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
30	9.425-0/2022	LUIZ HUMBERTO FAZAN
31	5.824-6/2022	FRANCISCA ALVES CORTES OLIVEIRA
32	5.746-0/2022	ISOLENE FATIMA KEMPFER GEHLEN
33	80.809-1/2021	ELIZABETH MARTINS DE SOUZA
34	62.593-0/2021	LEOLINO MENDES NOGUEIRA
35	27.378-3/2020	ELIONE DA CUNHA SIQUEIRA RIOS DE SOUSA BRANDÃO
36	26.584-5/2020	LUCINEIA JONAT LOURENÇO
37	8.603-7/2022	FLAVIO HERRERO POSTIGO
38	71.436-4/2021	RENATO BENTO DE SOUZA
39	803-6/2022	NEIDE OLIVEIRA DA ROCHA
40	25.375-8/2020	SANDRA MARIA DA COSTA LEMES
41	70.552-7/2021	SARAH DULCELINE MONTEIRO ROSSIGNOLI / FRANCISCO ROSSIGNOLI FLORES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2022.