Consulta de Processos
Protocolo nº 81787/2020
81787/2020
284/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/10/2025
30/10/2025
29/10/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 284/SCCS/2025
PROCESSO: 8.178-7/2020
PRINCIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: RAFAELA FACHINA
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 039/2025-TCE/MT, publicada em 18/03/2025 e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO a Sra. Rafaela Fachina para o recolhimento da multa de 6 UPF’S vencível em 29/12/2025, aplicada por meio dos Acórdãos nº. 913/2024-PV e nº 332/2025-PV, publicados no Diário Oficial de Contas em 19/12/2024 e 19/08/2025, respectivamente. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 29 de outubro de 2025.