Consulta de Processos
Protocolo nº 89915/2022
89915/2022
292/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
05/07/2023
06/07/2023
05/07/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 292/VAS/2023
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PROCESSO Nº
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8.991-5/2022
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PRINCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
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INTERESSADO(A)
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SIDNEI MARQUES LOPES
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ASSUNTO
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
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Em atenção ao disposto no art.110 da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o senhor Sidnei Marques Lopes, prefeito municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, e no Parecer n° 3.900/2023, emitido pelo Ministério Público de Contas, referentes ao processo de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Indiavaí, do exercício de 2022, protocolado sob o n° 8.991-5/2022.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.