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Decisões Administrativas

2017

Decisão Administrativa nº 8/2017 - Processo nº 161144/2017 Ic_novidade

Regulamenta a utilização de impressão frente e verso nos documentos de natureza administrativa e processual impressos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 7/2017 - Processo nº 166359/2017

Deferimento de férias, referentes ao exercício de 2012, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis.

Decisão Administrativa nº 6/2017 - Processo nº 152790/2017

Prorroga os prazos de envio dos informes de processos licitatórios no sistema APLIC pelas unidades gestoras fiscalizadas.

Decisão Administrativa nº 5/2017 - Processo nº 155411/2017

Prorroga os prazos de envio dos informes do APLIC das unidades gestoras fiscalizadas municipais relativos às cargas inicial e mensais de 2017.

Decisão Administrativa nº 4/2017 - Processo nº 134465/2017

Aprova macrofluxos processuais e respectivos prazos neles estabelecidos.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 4/2017

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 3/2017

Decisão Administrativa nº 3/2017 - Processo nº 100072/2017

Aprova o Manual de procedimentos para elaboração de pareceres em processos de consultas formais da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 2/2017 - Processo nº 84565/2017

Decisão Administrativa que prorroga os prazos de envio do balanço anual/2016 e dos balancetes mensais de dezembro/2016 e janeiro/2017 de todas as unidades gestoras estaduais

Decisão Administrativa nº 1/2017 - Processo nº 82120/2017

Prorroga os prazos de envio dos informes do APLIC das unidades gestoras fiscalizadas

2016

Decisão Administrativa nº 16/2016 - Processo nº 224871/2013

Resumo: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO. NÃO PROVIMENTO.

Decisão Administrativa nº 15/2016 - Processo nº 166960/2016

Aprova o Manual de Atendimento ao Fiscalizado, da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 15/2016

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 14/2016

Decisão Administrativa nº 14/2016 - Processo nº 221643/2016

Institui o Manual de Condutas em Mídias Sociais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, como referência institucional aos servidores para participação ética nas mídias sociais.

Decisão Administrativa nº 13/2016 - Processo nº 232017/2016

Suspende a exigência de Parecer Técnico Conclusivo emitido pela unidade de controle interno sobre as Contas Anuais de Gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, permanecendo a obrigatoriedade de emissão do referido Parecer nas Contas Anuais de Governo

Decisão Administrativa nº 12/2016 - Processo nº 51934/2016

Determina a recuperação de processo

Decisão Administrativa nº 11/2016 - Processo nº 145106/2016

Aprova cronograma de adimplemento das remessas do APLIC das Organizações Estaduais, instituídas pela Resolução Normativa nº 31/2014.

Decisão Administrativa nº 10/2016 - Processo nº 126241/2016

Prorroga os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras municipais.

Decisão Administrativa nº 9/2016 - Processo nº 122912/2016

Deferimento de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro Valter Albano.

Decisão Administrativa nº 8/2016 - Processo nº 123676/2016

Revoga a Decisão Administrativa nº 15/2015-TP.

* Revoga a Decisão Administrativa nº 15/2015-TP - Processo nº 277649/2015.

Decisão Administrativa nº 7/2016 - Processo nº 115215/2016

Prorroga por 120 dias os efeitos da Decisão Administrativa TCE/MT nº 13/2015, alterada pela Decisão Administrativa TCE/MT nº 2/2016, que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados da esfera estadual inadimplentes com as remessas do Aplic a que se refere a Resolução Normativa nº 31/2014.

Decisão Administrativa nº 6/2016 - Processo nº 97292/2016

Homologar o deferimento de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis.

Decisão Administrativa nº 5/2016 - Processo nº 224871/2013

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REQUERIMENTO PARA INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGAR PROVIMENTO.

Decisão Administrativa nº 4/2016 - Processo nº 22900/2016

Prorroga o prazo para o envio das contas anuais pelas Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual

Decisão Administrativa nº 3/2016 - Processo nº 19402/2016

Prorroga os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras municipais, referentes a dezembro/2015, carga inicial, janeiro, fevereiro e março/2016.

Decisão Administrativa nº 2/2016 - Processo nº 31704/2016

Prorroga por 90 dias os efeitos da Decisão Administrativa TCE/MT nº 13/2015 que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados da esfera estadual inadimplentes com as remessas do APLIC a que se refere a Resolução Normativa nº 31/2014.

Decisão Administrativa nº 1/2016 - Processo nº 31720/2016

Prorroga para o dia 05/03/2016 o prazo para emissão de boleto com desconto de cinquenta por cento sobre o valor original das multas por inadimplência na remessa de documento e informações ao TCE/MT.

2015

Decisão Administrativa nº 15/2015 - Processo nº 277649/2015

Determina o sobrestamento dos processos que tramitam neste Tribunal de Contas e na Secretaria de Estado de Cultura, acerca de Tomadas de Contas que tenham como órgão fomentador de projetos culturais a referida Secretaria.

* Revogada pela Decisão Administrativa nº 8/2016 - Processo nº 123676/2016.

Decisão Administrativa nº 14/2015 - Processo nº 266302/2015

Liberação de Certidão Negativa e Suspensão de Multa referente ao Sistema Aplic.

Decisão Administrativa nº 13/2015 - Processo nº 263486/2015

Autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados da esfera estadual inadimplentes com a Resolução Normativa nº 31/2014.

Decisão Administrativa nº 12/2015 - Processo nº 37796/2015

Encaminhamento de processos para registro das concessões de pensão por morte.

Decisão Administrativa nº 11/2015 - Processo nº 116955/2015

Restauração do processo nº 7.885-9/2012.

Decisão Administrativa nº 10/2015 - Processo nº 162299/2015

Homologa a decisão administrativa nº 337/WJT/2015 que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados inadimplentes no envio da prestação de contas via sistema aplic.

Decisão Administrativa nº 9/2015

Aprova a Ata de Reunião do Colegiado, realizada no dia 2 de julho de 2015, pertinente a diversos assuntos.

Decisão Administrativa nº 8/2015 - Processo nº 5215/2015

Suspende até o dia 30 de junho de 2015 os efeitos da Resolução Normativa nº 031/2014, quanto ao envio de informações e documentos, através do Sistema Aplic Cidadão, pelos órgãos estaduais de todos os poderes.

Decisão Administrativa nº 7/2015 - Processo nº 39683/2015

Prorroga o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, das contas anuais do exercício 2014, do RREO relativo ao 6º bimestre de 2014, do RGF do 3º quadrimestre de 2014, do dia 30-1-2015 para o dia 31-3-2015, das Unidades Orçamentárias 03101-Tribunal de Justiça e 03601- Fundo de Apoio ao Judiciário – Funajuris.

Decisão Administrativa nº 6/2015 - Processo nº 193348/2014

Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 15-12-2014, que determinou a adequação, por parte da Secretaria Geral de Controle Externo, para que sejam inseridas mudanças nas matrizes dos relatórios das equipes de auditoria nos processos de representação.

Decisão Administrativa nº 5/2015 - Processo nº 67342/2015

Prorroga o prazo de envio, via Sistema Aplic, dos dados, documentos e informes dos municípios, referentes à carga inicial/2015 e à carga mensal dos meses de janeiro a maio/2015.

Decisão Administrativa nº 4/2015 - Processo nº 47031/2015

Prorroga os prazos de envio da Carga Mensal de Dezembro/2014 e da Carga Inicial/2015.

Decisão Administrativa nº 3/2015 - Processo nº 10723/2015

Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 21-1-2015, que prorrogou o prazo de envio dos dados das Peças de Planejamento dos municípios referente ao exercício de 2015, via Sistema Aplic-Cidadão, do dia 15-1-2015 para o dia 31-1-2015.

Decisão Administrativa nº 2/2015 - Processo nº 5290/2015

Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 21-1-2015, que prorrogou o prazo de envio, via Sistema FIPLAN, das prestações de contas referentes ao mês de dezembro/2014; às contas anuais – exercício 2014; ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 6º bimestre/2014; Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre/2014 e ao mês de janeiro/2015, do dia 30-1-2015 para o dia 31-3-2015.

Decisão Administrativa nº 1/2015 - Processo nº 52647/2015

Homologa a Portaria nº 155/2014 que concedeu 60 (sessenta) dias de férias, sendo 15 (quinze) dias relativos ao exercício de 2010 e 45 (quarenta e cinco) dias referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Domingos Neto, a partir de 15 de dezembro de 2014.

2014

Decisão Administrativa nº 12/2014 - Processo nº 153567/2014

Concede 10 dias de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, no período de 27-8 a 5-9-2014.

Decisão Administrativa nº 11/2014 - Processo nº 114898/2014

Concede 20 dias de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro Sérgio Ricardo,

no período de 10 a 29-6-2014.

Decisão Administrativa nº 10/2014 - Processo nº 106984/2014

Concede 15 dias de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Domingos Neto, no período de 18-6 a 2-7-2014.

Decisão Administrativa nº 9/2014 - Processo nº 106984/2014

Concede 15 dias de férias, referentes ao exercício de 2010, ao Conselheiro Domingos Neto, no período de 1º a 15-6-2014.

Decisão Administrativa nº 8/2014 - Processo nº 67946/2014

Homologa o Julgamento Singular que autorizou a dilação do prazo de envio dos informes do Sistema Aplic dos dados de execução do orçamento do mês de janeiro de 2014, do dia 31-3-2014 para o dia 22-4-2014.

Decisão Administrativa nº 7/2014 - Processo nº 63177/2014

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e das contas anuais do exercício de 2013 dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, do dia 31-3-2014 para o dia 30-4-2014.

Decisão Administrativa nº 6/2014 - Processo nº 75744/2014

Concede 21 dias de férias, referentes ao exercício de 2012, ao Conselheiro Valter Albano, no período de 25-4 a 15-5-2014

Decisão Administrativa nº 5/2014 - Processo nº 43214/2014

Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 25-2-2014, que autorizou a dilação do prazo de envio do arquivo mensal de dezembro de 2013, via Sistema Aplic-Cidadão, do dia 15-2-2014, para o dia 28-2-2014, bem como, dilação do prazo de envio da carga inicial de 2014, do dia 10-3-2014, para o dia 31-3-2014.

Decisão Administrativa nº 4/2014 - Processo nº 9393/2014

Concede 9 dias de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro José Carlos Novelli, no período de 27-1 a 4-2-2014.

Decisão Administrativa nº 3/2014 - Processo nº 22870/2014

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, das contas anuais do exercício de 2013 dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, do relatório resumido de execução orçamentária relativo ao 6º bimestre de 2013 e do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2013, do dia 31-1-2014 para o dia 31-3-2014.

Decisão Administrativa nº 2/2014 - Processo nº 16977/2014

Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 31-1-2014, que prorrogou o prazo de envio da Carga Especial de Lei Orçamentária - exercício 2014, via sistema Aplic-Cidadão, bem como da Carga Peças de Planejamento - exercício de 2014, do dia 15/1/2014, para o dia 31/1/2014.

Decisão Administrativa nº 1/2014 - Processo nº 22292/2014

Homologa a nomeação do Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto para a função de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o mandato de 2 (dois) anos.

2013

Decisão Administrativa nº 11/2013 - Processo nº 297763/2013

Concede 150 dias de férias, sendo 45 dias referentes ao exercício de 2011, 60 dias referentes ao exercício de 2012 e 45 dias referentes ao exercício de 2013; e, 30 dias de licença-prêmio, referentes ao quinquênio de 2 de fevereiro de 2004 a 1º de fevereiro de 2009, , ao Conselheiro Antonio Joaquim, a serem usufruídas no período de 3 de janeiro a 1º de julho de 2014.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 10/2013

Decisão Administrativa nº 10/2013 - Processo nº 301019/2013

Aprova o manual de Orientação para Elaboração de Documentos Oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 9/2013

Decisão Administrativa nº 9/2013 - Processo nº 206636/2013

Aprova fluxo de inserção de documentos em protocolos digitalizados.

Decisão Administrativa nº 8/2013 - Processo nº 276260/2013

Aprova o macrofluxo do processo de consulta e os prazos nele estabelecidos.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 8/2013

Decisão Administrativa nº 7/2013 - Processo nº 225347/2013

Concede 10 dias de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, no período de 4-9 a 14-9-2013.

Decisão Administrativa nº 6/2013 - Processo nº 166847/2016

Concede 10 dias de férias referentes ao exercício de 2011 ao Conselheiro Domingos Neto, a serem usufruídas no período de 2 a 11-07-2013.

Decisão Administrativa nº 5/2013 - Processo nº 49816/2013

Concede 20 dias de férias referentes ao exercício de 2013 ao Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima, a serem usufruídas no período de 1º a 20/07/2013.

Decisão Administrativa nº 4/2013 - Processo nº 100102/2013

Prorroga o prazo para envio dos balancetes dos órgãos estaduais referentes aos meses de janeiro a março do exercício de 2013.

Decisão Administrativa nº 3/2013 - Processo nº 88943/2013

Prorroga o prazo para envio dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2013.

Decisão Administrativa nº 2/2013 - Processo nº 41912/2013

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo contido na Resolução Normativa nº 17/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para envio da carga mensal do sistema APLIC, referente ao mês de dezembro/2012, bem como indeferiu o pedido de prorrogação para o envio da carga inicial 2013.

Decisão Administrativa nº 1/2013 - Processo nº 215660/2013

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos contidos na Decisão Administrativa nº 006/2012 e dá outras providências.

2012

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 8/2012

Decisão Administrativa nº 8/2012 - Processo nº 199427/2012

Aprova macrofluxos processuais e respectivos prazos neles estabelecidos.

Decisão Administrativa nº 7/2012 - Processo nº 205656/2012

Concede 15 dias de férias referentes ao exercício de 2010 ao Conselheiro Domingos Neto, a serem usufruídas no período de 23-11 a 07-12-2012.

Decisão Administrativa nº 6/2012 - Processo nº 173380/2012

Prorroga o prazo para o envio de processos concessórios de aposentadoria, reserva, reforma, pensão e revisão dos órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Decisão Administrativa nº 5/2012 - Processo nº 68454/2012

Prorroga o prazo de envio das cargas mensais de janeiro e fevereiro/2012 do Sistema APLIC e dá outras providências.

Decisão Administrativa nº 4/2012 - Processo nº 53660/2012

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo de envio da carga inicial/2012 do Sistema APLIC para o dia 30/03/2012.

Decisão Administrativa nº 3/2012 - Processo nº 52760/2012

Concede 15 dias de férias referentes ao exercício de 2012 ao Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA, a serem gozadas no período de 21-03 a 04-04-2012.

Decisão Administrativa nº 2/2012 - Processo nº 26140/2012

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos de envio de prestações de contas eletrônicas ao TCE com vencimento entre 10 e 14 de fevereiro de 2012, bem como dos informes do Sistema APLIC relativos à carga inicial e às competências janeiro e fevereiro/2012.

Decisão Administrativa nº 1/2012 - Processo nº 20699/2012

Homologa a nomeação do Conselheiro Valter Albano da Silva para a função de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o mandato de 02 (dois) anos.

2011

Decisão Administrativa nº 4/2011 - Processo nº 207144/2011

Concede 15 dias de férias referentes ao exercício de 2010 ao Conselheiro Domingos Neto, a serem gozadas no período de 16 a 30-11-2011.

Decisão Administrativa nº 3/2011 - Processo nº 196797/2011

Concede 15 dias de férias referentes ao exercício de 2011 ao Conselheiro Antônio Joaquim, a serem gozadas no período de 3 a 17-11-2011.

Decisão Administrativa nº 2/2011 - Processo nº 62928/2011

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos de envio dos informes do Sistema APLIC referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março/2011.

Decisão Administrativa nº 1/2011 - Processo nº 48550/2011

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos de envio dos informes do Sistema APLIC referentes à carga inicial/2011 e mês de janeiro/2011.

2010

Decisão Administrativa nº 11/2010 - Processo nº 194069/2010

Concede 30 dias de férias referentes ao exercício de 2009 ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, a serem gozadas no período de 1º a 30-10-2010.

Decisão Administrativa nº 10/2010 - Processo nº 159344/2010

Concede 15 dias de férias referentes ao exercício de 2009 ao Conselheiro Humberto Melo Bosaipo, a serem gozadas no período de 02 a 16-8-2010.

Decisão Administrativa nº 9/2010 - Processo nº 125733/2010

Concede 30 dias de férias referentes ao exercício de 2008 ao Conselheiro Humberto Melo Bosaipo, a serem gozadas no período de 16/06 a 15/07/2010.

Decisão Administrativa nº 8/2010 - Processo nº 105520/2010

Regulamenta a atuação das pessoas físicas e jurídicas integrantes das empresas ou entidades, terceirizadas ou parceiras, que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 7/2010

Decisão Administrativa nº 7/2010 - Processo nº 90239/2010

Aprova o plano diretor de tecnologia da informação.

Decisão Administrativa nº 6/2010 - Processo nº 52590/2010

Concede 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde.

Decisão Administrativa nº 5/2010 - Processo nº 38890/2010

Homologa o Julgamento Singular que prorrogou os prazos de envio dos informes do Sistema APLIC referentes ao mês de dezembro/2009, à carga inicial e aos meses de janeiro, fevereiro e março/2010.

Decisão Administrativa nº 4/2010 - Processo nº 30686/2010

Prorroga o prazo para a remessa dos informes do Sistema APLIC relativos às peças de planejamento, carga inicial e informes dos meses de janeiro e fevereiro – exercício 2010.

Decisão Administrativa nº 3/2010 - Processo nº 30716/2010

Aprova a indicação do Conselheiro Alencar Soares para a função de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o mandato de 02 (dois) anos.

Decisão Administrativa nº 2/2010 - Processo nº 8966/2010

Concede 30 dias de férias referentes ao exercício de 2010 ao Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, a serem gozadas no período de 01/02 a 02/03/2010.

Decisão Administrativa nº 1/2010 - Processo nº 24279/2010

Homologa a Portaria nº 011/2010, que designou o Conselheiro Antonio Joaquim para acompanhar e relatar as contas da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo de Futebol em Mato Grosso - AGECOPA.

2009

Decisão Administrativa nº 9/2009 - Processo nº 68594/2009

Dispõe sobre o descarte de acervo da Secretaria Geral do Tribunal Pleno que foi digitalizado.

Decisão Administrativa nº 8/2009 - Processo nº 199192/2009

Prorroga o prazo para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa nº 16/2008 encaminharem eletronicamente as informações do Sistema APLIC – Cidadão referentes a carga mensal de setembro/2009 a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 7/2009 - Processo nº 188557/2009

Denomina de “Espaço Cultural Liu Arruda” o local reservado para manifestações artísticas e culturais no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 6/2009 - Processo nº 148059/2009

Institui a “Semana da Jornada Técnica” no TCE/MT, durante o período de 21 a 25/09/09 e adota outras providências.

Decisão Administrativa nº 5/2009 - Processo nº 90212/2009

Prorroga o prazo para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa nº 16/2008 encaminharem eletronicamente as informações do Sistema APLIC referentes às cargas mensais de fevereiro/2009 a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 4/2009 - Processo nº 56499/2009

Prorroga os prazos para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa no 16/2008 encaminharem as informações do Sistema APLIC referentes às peças de planejamento e à carga inicial do exercício de 2009 e às cargas mensais de janeiro a abril de 2009 a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 3/2009 - Processo nº 46736/2009

Prorroga os prazos para os gestores indicados no artigo 1º da Resolução Normativa nº 16/2008 encaminharem as informações do Sistema APLIC referentes às peças de planejamento e à carga inicial a este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 2/2009 - Processo nº 42250/2009

Concede 60 (sessenta) dias de licença médica.

Decisão Administrativa nº 1/2009 - Processo nº 37532/2009

Prorroga o prazo para os Órgãos Estaduais encaminharem o balancete relativo ao mês de dezembro de 2008 a este Tribunal de Contas até o dia 27 de Fevereiro de 2009.

2008

Decisão Administrativa nº 6/2008 - Processo nº 180734/2008

Dispõe sobre a destruição e descarte de documentos constantes do arquivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 5/2008 - Processo nº 76430/2008

Aprova Proposta de Projeto de Lei Complementar.

Decisão Administrativa nº 4/2008 - Processo nº 49620/2008

Prorroga o prazo para todos os Poderes e Órgãos Estaduais e Municipais encaminharem o Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno até o dia 30 de abril de 2008, que deverá ser juntado ao processo referente às Contas Anuais do exercício de 2007.

Decisão Administrativa nº 3/2008 - Processo nº 38180/2008

Prorroga o prazo para os órgãos do Poder Executivo Estadual encaminharem o Parecer Técnico Conclusivo da Unidade de Controle Interno até o dia 30 de abril de 2008, que deverão ser juntados ao processo referente as Contas anuais do exercício de 2007.

Decisão Administrativa nº 2/2008 - Processo nº 38300/2008

Prorrogar o prazo para os Órgãos Estaduais encaminharem o Balancete referente ao Mês de janeiro/2008 até o dia 20 de março de 2008.

Decisão Administrativa nº 1/2008 - Processo nº 31143/2008

Aprova o formulário “Demonstrativo de Obras Públicas”, estabelece prazo e dá outras providências.

2007

Decisão Administrativa nº 28/2007

Revoga os artigos 4º, §§ 1º, 2º e 6º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 04/1997, que dispõe sobre a instituição da ”Comenda Joaquim Duarte Murtinho”.

Decisão Administrativa nº 15/2007

Prorrogar para o dia 30 (trinta) de abril, o prazo para entrega dos balancetes do 1º bimestre de 2007, de todos os órgãos do Estado.

2006

Decisão Administrativa nº 011

Que o acompanhamento das licitações e contratos celebrados pela Administração Pública Estadual e Municipal seja realizado pelas Secretarias de Controle Externo, com base em normas já existentes na Casa e de acordo com a programação estabelecida por cada Conselheiro Relator e os de obras e serviços de engenharia relativos a concorrências públicas ou dispensas e inexigibilidades de licitação de valor igual ao exigido para concorrência e dos respectivos contratos e aditivos, celebrados pela Administração Pública do Estado e dos Municípios, seja realizado pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia com base em normas já existentes, atividade que deverá ser implantada de acordo com Plano de Ação.

Decisão Administrativa nº 01

Prorroga para 31/03/2006 a entrega dos balancetes do mês de janeiro do mesmo exercício de todos os órgãos estaduais e considera regulares e excepcionais os pagamentos de despesas essenciais feitos através de “Ordem de Pagamento Especial” no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de março de 2006, cuja regularização orçamentária dessas despesas deverá ser feita pelo respectivo órgão na mesma data em que os balancetes forem entregues.

2005

Decisão Administrativa nº 040

Decide sobre notificações para saneamento de irregularidades existentes em processos de aposentadorias e pensões submetidos à análise do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 027

Aprova o Parecer n° 60/CT/2005, que trata da uniformização da norma reguladora da fiscalização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, de acordo com as diretrizes traçadas na Reunião Técnica de 02.03.2005, conduzida pelo Instituto Rui Barbosa, com a colaboração da ATRICON.

Decisão Administrativa nº 026

Aprova a Nota Técnica nº 01/2005, que trata da competência tributária municipal para cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS.

Decisão Administrativa nº 017

Suspende até o dia 15.06.2005, a remessa das informações constantes das seguintes tabelas do APLIC: Elenco de Contas UG; Movimento Conta Contábil TCE/MT; Movimento Conta Contábil UG, e estabelece o período de 16.06.2005 a 31.07.2005 para a remessa das informações a que se refere o artigo 1°, obedecendo-se a ordem cronológica de competência.

Decisão Administrativa nº 016

Harmoniza entendimento pelas unidades e pelos integrantes do TCE/MT, a respeito de aplicação e interpretação de algumas normas legais, quando da fiscalização das contas dos jurisdicionados.

* Revogados o verbete IV e o inciso XIII pela Resolução de Consulta n.º 23/2012.

Decisão Administrativa nº 002

Fixa prazo para as Câmaras Municipais comprovarem o cumprimento do inciso II do artigo 210 da Constituição Estadual.

Decisão Administrativa nº 001

Autorizar, excepcionalmente e a prazo certo, de 15 de fevereiro a 17 de março de 2005, a expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, em nome das Prefeituras Municipais, com casos de pendências de ex-gestores ou de parcelamento de dívidas, devidamente comprovadas com medidas administrativas e/ou judicial pertinentes, nos termos do inciso II, do artigo 4°, da Instrução Normativa n° 02/2002 deste Tribunal.

2004

Decisão Administrativa nº 21/2004 Ic_novidade

Aprova o Marco de Execução e a versão final do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros no Estado de Mato Grosso - PROMOEX/MT, nos termos do Anexo Único desta Decisão Administrativa.

Decisão Administrativa nº 20/2004 Ic_novidade

Decide oficiar à Câmara Municipal de Acorizal e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 19/2004 Ic_novidade

Decide oficiar à Câmara Municipal de Alto Paraguai e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 18/2004 Ic_novidade

Decide oficiar à Câmara Municipal de Canabrava do Norte e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 17/2004 Ic_novidade

Defere o requerimento de licença médica para tratamento de saúde de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 16/2004 Ic_novidade

Decide oficiar à Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 15/2004 Ic_novidade

Decide oficiar à Câmara Municipal de Arenápolis e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 14/2004 Ic_novidade

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 13/2004 Ic_novidade

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 12/2004 Ic_novidade

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 11/2004 Ic_novidade

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Arenápolis, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 10/2004 Ic_novidade

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Acorizal, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 9/2004 Ic_novidade

Decide prorrogar os efeitos da Decisão Administrativa n° 007/2004, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 05.08.2004.

Decisão Administrativa nº 8/2004 Ic_novidade

Defere solicitação de férias de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 7/2004 Ic_novidade

Decide pela dispensa, por 120 (cento e vinte) dias, contados da aprovação desta Decisão, da apresentação de parte dos documentos exigidos no Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT aprovado pela Instrução Normativa n° 002/2003.

Decisão Administrativa nº 6/2004 Ic_novidade

Decide encaminhar documento à Procuradoria-geral de Justiça, para conhecimento e manifestação.

Decisão Administrativa nº 5/2004 Ic_novidade

Decide aprovar a abertura de discussão visando a harmonização do entendimento acerca do que deve ser considerado como ações e serviços públicos de saúde no âmbito das Administrações Públicas Estadual e Municipais em Mato Grosso.

Decisão Administrativa nº 4/2004 Ic_novidade

Decide redimensionar a implantação do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC.

Decisão Administrativa nº 3/2004 Ic_novidade

Defere solicitação de férias de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 2/2004 Ic_novidade

Decide determinar a formação de Comissão Especial.

Decisão Administrativa nº 1/2004 Ic_novidade

Decide sobre a transformação de cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

2003

Decisão Administrativa nº 11/2003

Decide acerca do pedido de vista de processos.

Decisão Administrativa nº 10/2003

Aprova e encaminha ao Poder Executivo a proposta orçamentária para o exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 9/2003

Decide acerca do cálculo do limite estabelecido no artigo 71 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.

Decisão Administrativa nº 8/2003

Fixa a data de 30.09.2003 improrrogável, para entrega, pelos auditores, do relatório de exame " in loco".

Decisão Administrativa nº 7/2003

Dá nova redação ao artigo 149 e acrescenta o inciso IV, ao artigo 195, da Resolução n° 002/2002.

Decisão Administrativa nº 6/2003

Dá provimento a Pedido de Reexame.

Decisão Administrativa nº 5/2003

Decide encaminhar comunicação aos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Decisão Administrativa nº 4/2003

Defere solicitação de cancelamento de férias de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 3/2003

Defere solicitação de férias de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 2/2003

Remete todo o processado ao representante do Ministério Público da Comarca de Sinop, para servir de subsídio na tomada de decisão.

Decisão Administrativa nº 1/2003

Prorroga o prazo para recebimento das informações por meio magnético do Sistema Captura 2003. referentes ao orçamento municipal de 2003 e dos dados dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003 para 30 de abril de 2003, não eximindo o jurisdicionado de encaminhamento dos demonstrativos contábeis através de meio físico (papel).

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