Legislação

Emendas Regimentais 11 registros

Emenda Regimental nº 11/2025

27/11/2025

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2021.

Emenda Regimental nº 10/2025

17/09/2025

Altera o artigo 285 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 9/2025

03/06/2025

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 8/2025

12/05/2025

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2021

Emenda Regimental nº 7/2024

02/12/2024

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 6/2023

13/12/2023

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 5/2023

13/12/2023

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 4/2023

28/11/2023

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 3/2023

05/10/2023

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 2/2023

02/08/2023

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Emenda Regimental nº 1/2022

20/12/2023

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.