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Regimento Interno TCE - Res. 14/07

2017

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/05/2017

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2016

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/11/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 4/10/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/09/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 06/07/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 25/05/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/03/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 23/02/2016

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 31/12/2015

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2015

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até janeiro de 2015

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2014

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/05/2014

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2013

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2013

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Setembro de 2013

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Junho de 2013

Versão Atualizada e Consolidada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

2012

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

2011

Regimento Interno do TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA

REGIMENTO INTERNO DO TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA (NOVO) - Publicado no Diário Oficial - DOE/MT de 02/12/2011

“Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”

 

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

2009

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

2007

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E. de 03/12/2007.

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E.  de 03/12/2007.

2002

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

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