Legislação - Instruções Normativas - SCS :: Tribunal de Contas - MT

Legislação

Instruções Normativas - SCS 2 registros

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS 001/2009 - Versão 02

12/11/2012

Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na comunicação realizada pelo cidadão, de irregularidades nos atos praticados por agentes públicos fiscali[leia mais...]

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS 001/2009

21/12/2009

Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na comunicação realizada pelo cidadão, de irregularidades nos atos praticados por agentes públicos jurisdicionados ao Tribunal de C[leia mais...]

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