Legislação

Portarias 2510 registros

Portaria nº 023/2026

27/03/2026

Designa servidora para responder pelo cargo em comissão durante o impedimento da titular.

Portaria nº 022/2026 e Anexo - Termo de Adesão

26/03/2026

Institui e regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), autorizado pela Lei Estadual nº 13.251, de 20 de março de 2026, no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Portaria nº 021/2026

25/03/2026

Altera a Portaria n° 182/2023, que dispõe sobre a atualização dos valores concedidos em decorrência de diárias no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Portaria nº 020/2026

25/03/2026

Designa servidores para ficarem à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde - CPI da Saúde.

Portaria nº 019/2026

24/03/2026

Designa servidor para responder pelo cargo em comissão durante o impedimento do titular.

Portaria nº 018/2026

24/03/2026

Designa servidora para desempenhar as atribuições inerentes aos atos meramente ordinatórios, durante o afastamento de Conselheiro.

Portaria nº 017/2026

24/03/2026

Coloca em disponibilidade servidores públicos de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que menciona.

Portaria nº 016/2026 e Anexo

19/03/2026

Aprova o calendário de reuniões ordinárias dos Comitês Técnicos de Controle Externo, de Gabinetes e de Gestão e Qualidade, exercício de 2026.

Portaria nº 015/2026

19/03/2026

Constitui comissão para levantamento, inventário, avaliação e doação de bens patrimoniais.

Portaria nº 014/2026

09/03/2026

Coloca em disponibilidade servidores públicos de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que menciona.

Portaria nº 013/2026

02/03/2026

Estrutura a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo – CPNjur.

Portaria nº 012/2026

13/02/2026

Dispõe sobre designação de Conselheiro para relatoria de processos relativos às políticas públicas voltadas à população idosa.

Portaria nº 011/2026

12/02/2026

Portaria nº 010/2026

12/02/2026

Designa servidora para responder pelo cargo em comissão durante o impedimento do titular.

Portaria nº 009/2026

12/02/2026

Designa servidor para responder pelo cargo em comissão durante o impedimento da titular.

Portaria nº 008/2026

11/02/2026

Altera a Portaria n° 39/2025, que delega competência para desempenhar as atribuições inerentes aos incisos IX, XXIII e XXXVI do artigo 27 e artigo 337 do Regimento Interno do TCE/MT e dá outras providências.

Portaria nº 007/2026

11/02/2026

Reenquadra os servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n° 10.182, de 17.11.2014.

Portaria nº 006/2026

11/02/2026

Designa servidor para responder pelo cargo em comissão durante o impedimento da titular.

Portaria nº 005/2026

09/02/2026

Retifica, em parte, a Portaria n° 125, de 12.12.2025, divulgada no DOC TCE-MT de 11.12.2025.

Portaria nº 004/2026

09/02/2026

Coloca em disponibilidade servidor público de cargo efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que menciona.

Portaria nº 003/2026

22/01/2026

Convoca os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, colocados em disponibilidade para retornar ao efetivo exercício, a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Portaria nº 002/2026

20/01/2026

Divulga os dias de feriados, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026 e institui o período de recesso de final de ano no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Poraria nº 001/2026

12/01/2026

Coloca em disponibilidade servidores públicos de cargos efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que menciona.

Portaria nº 129/2025

29/12/2025

Altera a Portaria n° 107/2025 de 3.10.2025, e dá outras providências.

Portaria nº 128/2025

19/12/2025

Lota servidores efetivos, para desempenharem suas funções, em unidades de controle externo, a partir de 1º.1.2026.