2011: Ano de finalização da implantação do Sistema de Controle Interno
Chegamos ao segundo semestre deste ano. Agora, mais do que nunca, é o momento de fazermos uma avaliação da execução das metas que estabelecemos para atingir ...
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| Domingos Neto Conselheiro do TCE-MT gab.domingosneto@tce.mt.gov.br |
Chegamos ao segundo semestre deste ano. Agora, mais do que nunca, é o momento de fazermos uma avaliação da execução das metas que estabelecemos para atingir os nossos objetivos. Caso contrário, os nossos esforços podem ser em vão.
Nesse contexto, julgamos necessário lembrar uma importante ação que deverá ser finalizada neste ano pelos gestores públicos para o cumprimento de um mandamento constitucional e, especificamente, das normas regulamentadoras estabelecidas pela Resolução TCE-MT n.º 01/2007: a implantação do Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle com a normatização de todas as atividades relativas aos sistemas administrativos, até o próximo mês de dezembro.
Conforme constantemente ressaltado pelo TCE-MT em suas várias manifestações, no exercício tanto do seu papel orientador quanto de fiscalizador, a implantação efetiva do Sistema de Controle Interno pelos órgãos públicos, além de significar o cumprimento das Constituições da República e do Estado, representa uma necessidade para o andamento regular da Administração Pública por contribuir para que o gestor público conheça as rotinas a serem seguidas nos vários sistemas administrativos; detecte, imediatamente, eventuais equívocos na condução da estrutura estatal; e possa adotar as medidas administrativas necessárias ao restabelecimento da obediência aos princípios e normas jurídicos aos quais o ente federado deve seguir, para prestar os serviços públicos de sua competência.
Além de um formal cumprimento de um dever constitucional, a implantação efetiva desse sistema deve decorrer, principalmente, da consciência de todo o gestor público de que o mesmo será muito útil para o exercício da sua função, ajudando na eficiência e eficácia das suas ações e na efetividade dos serviços públicos prestados.
Por isso, nesse momento, além de outras ações também planejadas, é imprescindível que os gestores públicos atentem para essa obrigação que deverão cumprir até o final deste ano, evitando, assim, o apontamento de eventuais irregularidades sobre essa matéria pelo TCE-MT.
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15/07/2011 - 2011: Ano de finalização da implantação do Sistema de Controle Interno
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Domingos Neto
Conselheiro do TCE-MT Graduado em Administração com Ênfase em Análise de Sistema e Pós-graduado em Gerência de Cidades