A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação

A proposta da Reforma da Gestão Pública deslocou a atenção do controle sobre os processos com foco nos resultados visando à satisfação dos cidadãos-usuários, por meio da reconstrução da capacidade do Estado, do ponto de vista fiscal e de legitimidade democrática. Nesse sentido, podemos afirmar que a demanda por avaliações intensificou com o crescimento das demandas por políticas públicas que surgiram com maior força após o fim do regime militar, corroborado pelo processo democrático que se instalou no Brasil em 1988 com a Constituição Federal, que assegurou à sociedade a defesa de seus interesses sociais, como também delineou seus deveres.

Nesse contexto, a avaliação tornou-se uma forma de cobrança dos resultados. E avaliar os resultados tem como objetivo gerar informações úteis aos gestores de programas ou projetos sobre a sua continuidade, ampliação, redução ou eliminação. E um dos maiores desafios é estabelecer os indicadores apropriados para captarem as mudanças necessárias para a efetividade de seus propósitos. Para se obter uma avaliação de resultados, necessariamente deverá abranger indicadores de eficácia, eficiência e efetividade, sendo necessário definir o tipo de análise que se pretende realizar.

Os novos modelos de avaliação de resultados dentro do setor público devem buscar a construção de metodologias que permitam não apenas aos gestores, mas também aos seus fiscalizadores, visualizar o cenário no qual estão inseridos, de modo a avaliar se os resultados são efetivos ou se há necessidade de emitir um relatório de não conformidade. É importante destacar que, algumas vezes, dificuldades são encontradas para estabelecer relações de casualidade entre ações e seus efeitos.

Em primeira instância, avaliar os resultados significa preocupar-se exclusivamente com a efetividade, que pondera em que medida os benefícios gerados são incorporados de modo permanente à realidade da sociedade em questão.

E, para tanto, é necessário o acompanhamento contínuo da sociedade para ajustes nas estratégias, planos e metas, bem como na sua ação implementadora.

A simples coleta de dados sem uma organização implica em desagregação que tem como consequência o excesso de dados e de informação que, aliás, não aponta sinais de diminuição. Maior do que a explosão da informação, existe o paradoxo da capacidade de interpretação dessas informações, que muitas vezes são permeadas de incertezas, equivocadas e conflitantes e, nesse aspecto, a exigência da aplicação intensiva de tecnologia será cada vez maior para uma grande camada da população, por questões de comodidade e conveniência.

Um dos principais elementos da avaliação é o correto processo, gerenciamento de dados e o processamento das informações, fatores que demandam planejamento, agregação, compilação, análise e compartilhamento dessas informações. Nesse sentido, a informática tem recebido um especial destaque no setor público.

Portanto, a informática tem participado com, pelo menos, três importantes contribuições para o processo avaliativo: a primeira, relacionada à criação de mecanismos para coleta de dados; a segunda, ao gerenciamento e aos mecanismos de análise de dados; e, por último, destacaríamos a disseminação dessas informações por meio da internet.

As informações devem ser planejadas antes de serem disponibilizadas na Internet. O século XXI inicia com uma ampla proposta de conectividade, de preocupação com conteúdos, e com o perigo de manipulação antes de serem disseminados aos públicos mais diversos. No âmbito da esfera pública, as atividades de informação estão se intensificando cada vez mais, que de uma forma genérica podemos caracterizar a partir dos seguintes pressupostos:

• a tecnologia suportará a ampliação de acesso às informações pela sociedade, assim como possibilitará a convergência de diferentes tipos de informação (texto, vídeo, gráfico etc.), os quais poderão ser disponibilizados de acordo com o conhecimento de cada grupo;
• a intenção de que a disponibilidade da informação/conhecimento possa fortalecer a democracia;
• a consciência de que a informação, para ser acessível, deve ser organizada e gerenciada;
• a consciência de que as necessidades de informação se tornam mais complexas e dependentes de múltiplas fontes – considerando a avaliação e a qualidade serem fatores essenciais para o processo decisório;
• a rápida substituição de tecnologia desafia tanto os que conhecem um pouco o assunto quanto os especialistas da informação, em termos de domínio.

 

Ponderando sobre o exposto, percebe-se a crescente preocupação do governo e da sociedade com o tema “informação”, seja pela adequada coleta e preservação do conhecimento, seja pela preocupação de agregar valor à informação e ao conhecimento, dependendo de ambientes que passam a promover a geração e o compartilhamento de conhecimento. Entretanto, muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema “informação”, pois muitas perguntas ainda continuam sem uma resposta, quais sejam: definir o que é relevante para o cidadão, como gerenciar a informação de forma efetiva, ética, célere e crítica para atender a um universo de usuários tão heterogêneo.

A forma como o atendimento ao cidadão é prestado pelo poder público pode resultar em novos padrões de comportamento da sociedade ou fortalecer tendências, dependendo de como os serviços de atendimento são ofertados. As instituições públicas devem estimular a coletividade nos processos sociais, caso contrário correm o risco de criar relações individualizadas.

O desenvolvimento de portais é entendido como um fenômeno multidimensional, uma inovação tecnológica e de política pública, que estabelece o relacionamento entre governo e sociedade, portanto trata-se de um fenômeno tecnológico, organizacional e político. Ele reflete as escolhas dos gestores por intermédio de direitos ligados ao acesso aos serviços públicos, acesso à informação e à participação na gestão pública.

Por conseguinte, a identificação da contribuição dos portais ao desempenho do controle externo do TCE-MT, do ponto de vista tecnológico, depende da adequada interação entre três elementos:

• interface disponível para os usuários, em termos de facilidade de uso, estruturação, integração e coerência dos links;
• conteúdos oferecidos;
• padrões de acesso ao portal, em termos de velocidade, capacidade, confiabilidade e adequação às necessidades dos usuários.

 

Estruturação de políticas de Tecnologia da Informação para atender as demandas por avaliação dos resultados das políticas públicas

 

A tecnologia da informação tem sido, até agora, uma produtora de dados, em vez de informação, e muito menos uma produtora de novas e diferentes questões estratégicas. Os executivos não têm usado a nova tecnologia porque ela não tem oferecido as informações de que eles precisam para suas próprias tarefas (DRUCKER apud SOUZA, 2003).

 

No sentido de buscar a eficiência e eficácia da avaliação das políticas públicas e mediante missão constitucional dos Tribunais de Contas, fundamentada no controle e acompanhamento dos resultados e das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), é imperiosa a continuidade do processo de modernização, sustentada sobre um conjunto de políticas integradas de TI que sistematize e estruture o fluxo de informação e de conhecimento nas relações entre TCE-MT, instituições afins e sociedade, orientada para a formação de rede de processos

A avaliação, ou análise dos resultados é uma das etapas necessárias para o conhecimento da situação atual dos processos. O processo de avaliação deve utilizar as modernas ferramentas de TI. Entretanto, faz-se necessário o conhecimento e organização dos fluxos de trabalho antes mesmo da utilização das ferramentas de TI.

Medir e avaliar os resultados requer responsabilidade e não se usa a intuição para tal. O processo de medir tem como produtos os indicadores de desempenho ou resultado, que, dentre suas propriedades, destacamos: comparabilidade, rastreabilidade, simplicidade, eficiência, eficácia e sobretudo que seja sistematizada.

Para que se tenha êxito na viabilização de um software que acompanhe os trabalhos de análise e avaliação, é fundamental ter como visão os seguintes preceitos: indicadores de resultado e apropriação dos indicadores concebidos, ambiente de modelagem e gestão de processos, ambiente de integração de sistemas com o workflow, devido ao fato de termos resultados provenientes de vários sistemas e desenvolvidos em épocas diferentes, com tecnologias diferentes, pois existe a dificuldade de um sistema dialogar com outro.

Considerando que algumas instituições possuem grande variedade de dados oriundos das mais diversas fontes, armazenados em banco de dados, cabe uma reflexão sobre o futuro da tecnologia da informação no setor público. É recomendável planejar no sentido de minimizar o tempo para coletar informações relevantes para a sociedade, automatizar o processo de transformação de dados em conhecimento e utilizar ferramentas de análise para auxiliar no processo decisório, por meio de benchmarking.

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10/12/2009 - A inter-relação entre as gestões da avaliação dos resultados das políticas públicas e da informação

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Carlos Campelo

Coordenador de Tecnologia da Informação do TCE-MT. campelo@tce.mt.gov.br