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Oficina - Identificação das demandas da sociedade em relação às Políticas Públicas - Sorriso-MT
dia 13/03/2013
Plenário da Câmara Municipal - Av. Porto Alegre, 2615 - Centro - Sorriso-MT
Conselhos Municipais de Politicas Públicas e os Temáticos, a equipe envolvida no Planejamento Estratégico do município, Responsável pelo PDI, Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo (Presidente da Câmara e Vereadores), Controlador interno, Ouvidor ou responsável pela transparência das informações municipais dos seguintes municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Tangará da Serra, Sorriso e Barra do Garças.
LEGISLAÇÃO
Lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação Arquivo
Publicidade, Transparência e Acesso à Informação - Dr. Bruno Bandeira
Lei 7.730/2002 - criação da Ouvidoria do TCEMT
Lei 8.762/2007 - alteração da L7730/02
Resolução Normativa 01/2007 - Guia do Controle Interno (livro)
Resolução Normativa 25/2012 - Guia do MPC (transparência)
Resolução Normativa 12-2012 - Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública
MAIS INFORMAÇÕES
Telefones: (65) 3613 7675 / 2951
E-mail: sai@tce.mt.gov.br
Secretaria de Articulação Institucional - SAI
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
www.tce.mt.gov.br
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