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Programa Consciência Cidadã na Sociedade - Barra do Garças - MT

dia 16/08/2017
Garden Hall. Rua Marechal Rondon, 2201, Bairro :jardim das Mangueiras - Barra do Garças - MT
Sociedade em Geral

 

 

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

18h30

Credenciamento e atendimento à imprensa

19h às 19h30

Falas de Abertura

 

19h30 às 19h50

 

“Cidadania e Controle Social”

Antônio Joaquim

Conselheiro Presidente do TCE-MT

19h50 às 21h20

Diálogo com a Sociedade

- Presidente do TCE-MT

- Conselheiro Substituto

- Ministério Público de Contas

- Juiz da Comarca Local

- Ministério Público Estadual

Mediadora

- Dra Cassyra L Vuolo

21h20 às 21h30

Encerramento

Antônio Joaquim

Conselheiro Presidente do TCE-MT

 

 

 

LEGISLAÇÃO

Lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação Arquivo
Publicidade, Transparência e Acesso à Informação - Dr. Bruno Bandeira
Lei 7.730/2002 - criação da Ouvidoria do TCEMT
Lei 8.762/2007 - alteração da L7730/02
Resolução Normativa 01/2007 - Guia do Controle Interno (livro)
Resolução Normativa 25/2012 - Guia do MPC (transparência)
Resolução Normativa 12-2012 - Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública


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 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MAIS INFORMAÇÕES

Telefones: (65) 3613 7675 / 2951
E-mail: sai@tce.mt.gov.br
Secretaria de Articulação Institucional - SAI
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
www.tce.mt.gov.br