Eventos

Projeto TCEstudantil Virtual – 2020 

1 – Informações gerais:

1.1 Data: 22.09.2020 (terça-feira) – 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por Videoconferência

1.2 Público Participante: Estudante do Ensino Superior

1.3 Curso : Administração 

1.4 Município Participante:

1. Cuiabá–MT 

2 – Quantidade de participantes on line prevista (pessoas estimuladas):

• 50 pessoas 

3 – Instituição Participante:

• Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura – ICEC / Cuiaba-MT (Administrção)

Professor que estará com os alunos na sessão plenária virtual: Elton Castro Rodrigues dos Santos

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LEGISLAÇÃO

Lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação Arquivo
Publicidade, Transparência e Acesso à Informação - Dr. Bruno Bandeira
Lei 7.730/2002 - criação da Ouvidoria do TCEMT
Lei 8.762/2007 - alteração da L7730/02
Resolução Normativa 01/2007 - Guia do Controle Interno (livro)
Resolução Normativa 25/2012 - Guia do MPC (transparência)
Resolução Normativa 12-2012 - Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública

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 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MAIS INFORMAÇÕES

Telefones: (65) 3613 7675 / 2951
E-mail: sai@tce.mt.gov.br
Secretaria de Articulação Institucional - SAI
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
www.tce.mt.gov.br