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Os gestores do período de 2010 da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto – período de 1/1/2010 a 4/5/2010 e de José Gonçalves Botelho de Prado - período de 6/5/2010 a 31/12/2010 e também a secretária executiva do Núcleo, Graziele Cauhy Pichione tiveram as contas anuais de gestão julgadas regulares com determinações e recomendações pelo Tribunal de Contas..
O processo foi julgado na sessão plenária do dia 2 de agosto, onde os conselheiros acolheram o voto do relator Antonio Joaquim. A decisão foi para aplicação de multa no valor de R$ 540,45 (15 UPF) à secretária executiva do Núcleo, Graziele Cauhy Pichione, por irregularidades que contrariam a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
Também foi determinado aos atuais gestores o cumprimento à Legislação e aos Princípios que regem a Administração Pública. Em voto, foi recomendado ainda que as falhas não sejam mais cometidas, pois a reincidência da impropriedade poderá causar irregularidade das contas do próximo exercício.
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