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A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso da próxima terça-feira (23/6) conta com 175 processos. Dentre eles, 54 se referem a contas anuais de gestão de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, contas anuais de governo, consultas e representações (internas e externas). Os 121 restantes são atos de pensão e aposentadorias.
Seis representações contra a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação relativas a impropriedade na execução de contratos compõem a pauta. Nesse sentido, os conselheiros vão julgar supostas irregularidades em edital de concorrência da Secretaria de Administração e falhas no contrato de cessão de professora de Ribeirãozinho que exerce também o cargo de secretaria municipal de educação e cultura.
Além de prefeituras e câmaras, o TCE vai analisar a regularidade das contas de gestão das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia, de Comunicação Social, da Companhia Mato-grossense de Gás, Instituto de Terras de Mato Grosso e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Quanto às contas de Governo, o Tribunal emite parecer prévio que, posteriormente, é encaminhado ao Legislativo municipal para a aprovação ou reprovação dos gastos do Executivo.
Por fim, a Câmara de Várzea Grande terá sua consulta respondida pelo Tribunal Pleno quanto à possibilidade de acumular o exercício de presidente do Legislativo com cargo efetivo.
A sessão plenária tem inicio às 8h30, com transmissão ao vivo pelo Portal do Tribunal www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia (canal 16 – TV a Cabo). Os vídeos dos processos podem ser acessados 15min após seu julgamento na pauta de julgamento.